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Termos e Condições Gerais de Uso
Última atualização: Versão 2.0
### 1. Objeto e Natureza da Plataforma
A **{$brand}** ({$site}) é uma plataforma digital de tecnologia que atua como intermediadora de campanhas de marketing de influência e conteúdo gerado por usuários (UGC). Conectamos **Empresas Anunciantes** (marcas ou agências que buscam visibilidade para produtos e serviços) e **Criadores de Conteúdo** (usuários que produzem e publicam vídeos autênticos em redes sociais parceiras, como Instagram Reels e TikTok). A {$brand} não é agência de publicidade nem empregadora, prestando serviços exclusivos de infraestrutura tecnológica, moderação, auditoria automatizada de métricas e custódia segura de pagamentos via PIX.
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### 2. Cadastro e Requisitos dos Usuários
* **Idade Mínima:** É necessário ter pelo menos 18 anos completos ou ser emancipado na forma da lei civil brasileira.
* **Veracidade Cadastral:** O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (Nome, CPF/CNPJ, E-mail, Chave PIX e Perfil social). O uso de dados falsos ou de terceiros constitui fraude e acarretará banimento imediato e retenção de saldos.
* **Contas nas Redes Sociais:** O Criador deve conectar um perfil autêntico e profissional (Creator ou Business) com permissão concedida via API oficial (Meta Graph API). É expressamente proibido vincular contas com histórico comprovado de compra de seguidores ou fazendas de cliques/bots.
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### 3. Dinâmica das Campanhas e Submissão de Vídeos
* **Briefing e Diretrizes:** Cada campanha possui regras específicas descritas pela Empresa Anunciante, incluindo: objetivo, tom de voz, menções obrigatórias (@marca), hashtags, proibições e teto financeiro por vídeo/campanha.
* **Prazos:** Ao ter a candidatura aprovada, o Criador deve respeitar o prazo estabelecido para envio da prévia do vídeo na plataforma. O descumprimento sem justificativa prévia cancela automaticamente a vaga.
* **Aprovação Prévia:** O Criador **somente** deve postar o vídeo em sua rede social após a aprovação formal pela Empresa Anunciante ou pela moderação da {$brand} dentro do painel.
* **Correções e Ajustes:** A Empresa pode solicitar ajustes fundamentados no vídeo (máximo de 2 rodadas) caso o conteúdo não atenda ao briefing original.
* **Cancelamento de Campanhas pela Empresa:**
- Se a campanha ainda não tiver participantes ou vídeos aprovados, a Empresa poderá cancelá-la com estorno integral do saldo remanescente não utilizado.
- Caso já existam vídeos aprovados e postados, a Empresa deverá respeitar a janela mínima de veiculação (2 dias). Se optar pelo cancelamento antecipado com vídeo aprovado, incidirá uma taxa de compensação mínima de R$ 40,00 por criador ativo para ressarcir o trabalho de produção, além da remuneração proporcional pelas visualizações apuradas.
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### 4. Identificação Publicitária e Normas Éticas (CONAR / PROCON)
* **Transparência Obrigatória:** Em conformidade com o Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e o Código de Defesa do Consumidor (art. 36 da Lei 8.078/1990), todo vídeo publicado deve conter de forma visível e clara a identificação publicitária (ex: `#publi`, `#ad` ou a ferramenta nativa de "Parceria Paga").
* **Proibições Absolutas:** É terminantemente vedado veicular conteúdos com discurso de ódio, discriminação, nudez/pornografia, pirataria, jogos ilegais ou promessas enganosas de ganhos financeiros fáceis. O descumprimento gera exclusão imediata e responsabilidade civil/penal individual.
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### 5. Apuração de Métricas e Combate a Fraudes (Anti-Fraud Gate)
* **Auditoria de Visualizações:** As visualizações elegíveis para remuneração são apuradas **exclusivamente** via integração direta com a API oficial da rede social (Meta Graph API) durante a janela ativa de monitoramento.
* **Tráfego Inválido e Bots:** A {$brand} conta com algoritmos anti-fraude que analisam a retenção, velocidade de reprodução e origem do tráfego. Visualizações geradas por robôs, impulsionamentos comprados em painéis SMM, grupos de engajamento forçado ou métodos artificiais serão sumariamente descartadas, sem direito a remuneração, sujeitando o infrator ao bloqueio definitivo da carteira.
* **Baseline e Tetos:** A apuração inicia-se com o registro do baseline no momento da vinculação do link. A remuneração respeitará rigorosamente o CPM (valor por mil visualizações) e o teto máximo estipulado no briefing da campanha.
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### 6. Custódia Financeira, Carteira e Saques via PIX
* **Custódia Garantida:** A Empresa Anunciante provisiona o valor da campanha antes de seu início. Os valores ficam segregados em custódia segura na plataforma.
* **Transição de Saldos:** Durante a janela de apuração, os ganhos do Criador constam como **Saldo Pendente**. Após a reconciliação e encerramento da janela de métricas, o valor é liquidado para **Saldo Disponível**.
* **Saques:** O Criador pode solicitar o resgate do Saldo Disponível diretamente para sua chave PIX a qualquer momento, desde que atinja o valor mínimo de saque (R$ 50,00). O PIX deve ser cadastrado obrigatoriamente sob a mesma titularidade do CPF do titular da conta.
* **Taxas da Plataforma:** A taxa de serviço da {$brand} é deduzida diretamente na mecânica da campanha ou no repasse, conforme detalhado no resumo antes de cada operação.
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### 7. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos
* O Criador declara ser o único autor e titular dos direitos patrimoniais e de imagem sobre o vídeo produzido.
* Ao submeter e receber a remuneração pela campanha, o Criador concede à Empresa Anunciante e à {$brand} o direito não exclusivo de veiculação, compartilhamento, repost e exibição do vídeo nas redes sociais e materiais institucionais pelo prazo estipulado no briefing da campanha.
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### 8. Alterações destes Termos e Foro
A {$brand} poderá revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no produto ou alterações legislativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações representa consentimento integral. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
A **{$brand}** ({$site}) é uma plataforma digital de tecnologia que atua como intermediadora de campanhas de marketing de influência e conteúdo gerado por usuários (UGC). Conectamos **Empresas Anunciantes** (marcas ou agências que buscam visibilidade para produtos e serviços) e **Criadores de Conteúdo** (usuários que produzem e publicam vídeos autênticos em redes sociais parceiras, como Instagram Reels e TikTok). A {$brand} não é agência de publicidade nem empregadora, prestando serviços exclusivos de infraestrutura tecnológica, moderação, auditoria automatizada de métricas e custódia segura de pagamentos via PIX.
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### 2. Cadastro e Requisitos dos Usuários
* **Idade Mínima:** É necessário ter pelo menos 18 anos completos ou ser emancipado na forma da lei civil brasileira.
* **Veracidade Cadastral:** O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (Nome, CPF/CNPJ, E-mail, Chave PIX e Perfil social). O uso de dados falsos ou de terceiros constitui fraude e acarretará banimento imediato e retenção de saldos.
* **Contas nas Redes Sociais:** O Criador deve conectar um perfil autêntico e profissional (Creator ou Business) com permissão concedida via API oficial (Meta Graph API). É expressamente proibido vincular contas com histórico comprovado de compra de seguidores ou fazendas de cliques/bots.
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### 3. Dinâmica das Campanhas e Submissão de Vídeos
* **Briefing e Diretrizes:** Cada campanha possui regras específicas descritas pela Empresa Anunciante, incluindo: objetivo, tom de voz, menções obrigatórias (@marca), hashtags, proibições e teto financeiro por vídeo/campanha.
* **Prazos:** Ao ter a candidatura aprovada, o Criador deve respeitar o prazo estabelecido para envio da prévia do vídeo na plataforma. O descumprimento sem justificativa prévia cancela automaticamente a vaga.
* **Aprovação Prévia:** O Criador **somente** deve postar o vídeo em sua rede social após a aprovação formal pela Empresa Anunciante ou pela moderação da {$brand} dentro do painel.
* **Correções e Ajustes:** A Empresa pode solicitar ajustes fundamentados no vídeo (máximo de 2 rodadas) caso o conteúdo não atenda ao briefing original.
* **Cancelamento de Campanhas pela Empresa:**
- Se a campanha ainda não tiver participantes ou vídeos aprovados, a Empresa poderá cancelá-la com estorno integral do saldo remanescente não utilizado.
- Caso já existam vídeos aprovados e postados, a Empresa deverá respeitar a janela mínima de veiculação (2 dias). Se optar pelo cancelamento antecipado com vídeo aprovado, incidirá uma taxa de compensação mínima de R$ 40,00 por criador ativo para ressarcir o trabalho de produção, além da remuneração proporcional pelas visualizações apuradas.
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### 4. Identificação Publicitária e Normas Éticas (CONAR / PROCON)
* **Transparência Obrigatória:** Em conformidade com o Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e o Código de Defesa do Consumidor (art. 36 da Lei 8.078/1990), todo vídeo publicado deve conter de forma visível e clara a identificação publicitária (ex: `#publi`, `#ad` ou a ferramenta nativa de "Parceria Paga").
* **Proibições Absolutas:** É terminantemente vedado veicular conteúdos com discurso de ódio, discriminação, nudez/pornografia, pirataria, jogos ilegais ou promessas enganosas de ganhos financeiros fáceis. O descumprimento gera exclusão imediata e responsabilidade civil/penal individual.
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### 5. Apuração de Métricas e Combate a Fraudes (Anti-Fraud Gate)
* **Auditoria de Visualizações:** As visualizações elegíveis para remuneração são apuradas **exclusivamente** via integração direta com a API oficial da rede social (Meta Graph API) durante a janela ativa de monitoramento.
* **Tráfego Inválido e Bots:** A {$brand} conta com algoritmos anti-fraude que analisam a retenção, velocidade de reprodução e origem do tráfego. Visualizações geradas por robôs, impulsionamentos comprados em painéis SMM, grupos de engajamento forçado ou métodos artificiais serão sumariamente descartadas, sem direito a remuneração, sujeitando o infrator ao bloqueio definitivo da carteira.
* **Baseline e Tetos:** A apuração inicia-se com o registro do baseline no momento da vinculação do link. A remuneração respeitará rigorosamente o CPM (valor por mil visualizações) e o teto máximo estipulado no briefing da campanha.
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### 6. Custódia Financeira, Carteira e Saques via PIX
* **Custódia Garantida:** A Empresa Anunciante provisiona o valor da campanha antes de seu início. Os valores ficam segregados em custódia segura na plataforma.
* **Transição de Saldos:** Durante a janela de apuração, os ganhos do Criador constam como **Saldo Pendente**. Após a reconciliação e encerramento da janela de métricas, o valor é liquidado para **Saldo Disponível**.
* **Saques:** O Criador pode solicitar o resgate do Saldo Disponível diretamente para sua chave PIX a qualquer momento, desde que atinja o valor mínimo de saque (R$ 50,00). O PIX deve ser cadastrado obrigatoriamente sob a mesma titularidade do CPF do titular da conta.
* **Taxas da Plataforma:** A taxa de serviço da {$brand} é deduzida diretamente na mecânica da campanha ou no repasse, conforme detalhado no resumo antes de cada operação.
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### 7. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos
* O Criador declara ser o único autor e titular dos direitos patrimoniais e de imagem sobre o vídeo produzido.
* Ao submeter e receber a remuneração pela campanha, o Criador concede à Empresa Anunciante e à {$brand} o direito não exclusivo de veiculação, compartilhamento, repost e exibição do vídeo nas redes sociais e materiais institucionais pelo prazo estipulado no briefing da campanha.
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### 8. Alterações destes Termos e Foro
A {$brand} poderá revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no produto ou alterações legislativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações representa consentimento integral. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Versão 2.0
### 1. Compromisso com a sua Privacidade
A **{$brand}** ({$site}) preza pela confidencialidade, segurança e integridade das informações de todos os seus usuários (Criadores de Conteúdo, Representantes de Empresas e Visitantes). Esta Política explica com clareza e transparência como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita observância à **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)** e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
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### 2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos estritamente as informações necessárias para operar a plataforma e processar seus pagamentos com segurança:
* **Dados de Identificação e Contato:** Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha criptografada (hash Bcrypt).
* **Dados Fiscais e Financeiros:** Número de CPF ou CNPJ (para emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações tributárias) e Chave PIX (para liquidação de pagamentos aos criadores).
* **Dados de Redes Sociais Conectadas:** Nome de usuário (@handle), identificador único da conta (Instagram User ID) e tokens de acesso OAuth concedidos voluntariamente pelo usuário para permitir a leitura autorizada de métricas de Reels.
* **Métricas de Desempenho de Vídeos:** Contagem de visualizações (views), curtidas, comentários, compartilhamentos e data/hora de publicação do Reel participante de campanha.
* **Dados Técnicos de Navegação:** Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, registros de consentimento e cookies essenciais de sessão.
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### 3. Finalidades do Tratamento de Dados (Bases Legais)
O tratamento de seus dados pessoais ocorre respaldado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
1. **Execução de Contrato (Art. 7º, V):** Viabilizar seu cadastro, permitir a aplicação e aprovação em campanhas, apurar visualizações via API, calcular saldos e realizar transferências bancárias via PIX.
2. **Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):** Manutenção de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (art. 15) e registros contábeis/fiscais exigidos pela Receita Federal do Brasil.
3. **Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX):** Prevenção a fraudes, detecção de tráfego robótico (bots/click farms), proteção dos recursos financeiros em custódia e garantia da integridade da plataforma.
4. **Consentimento (Art. 7º, I):** Conexão voluntária de contas sociais via permissão OAuth da Meta Platforms e envio de comunicações operacionais (ex: avisos de aprovação de vídeo via WhatsApp ou e-mail).
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### 4. Compartilhamento Restrito de Dados
A {$brand} **não vende, não aluga e não comercializa** seus dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:
* **Entre Empresa e Criador:** Informações do perfil público do Criador (@handle, nicho e portfólio de campanhas aprovadas) são exibidas à Empresa contratante para avaliação de fit publicitário.
* **Instituições Financeiras / Parceiros de Pagamento:** Envio de dados estritamente necessários para a realização das liquidações PIX de mesma titularidade.
* **Provedores de Infraestrutura e API:** Meta Platforms Inc. (para autenticação OAuth e leitura de métricas oficiais de Reels) e servidores de nuvem de alta segurança.
* **Autoridades Governamentais:** Mediante requisição judicial ou determinação legal formal de autoridade competente.
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### 5. Armazenamento, Segurança e Retenção
* **Criptografia e Proteção:** Todas as transmissões utilizam criptografia TLS/HTTPS de ponta a ponta. Dados sensíveis, chaves de autenticação de API e segredos são armazenados em repositórios isolados e protegidos com criptografia em repouso.
* **Retenção:** Seus dados são mantidos enquanto você mantiver uma conta ativa na {$brand}. Caso solicite a exclusão da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados, ressalvados aqueles necessários para cumprimento de prazos prescricionais legais (ex: registros fiscais e logs do Marco Civil).
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### 6. Seus Direitos como Titular de Dados
Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:
* Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
* Acessar e solicitar cópia dos seus dados cadastrados.
* Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
* Revogar o consentimento e desconectar contas de redes sociais através do painel de configurações.
* Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma desnecessária.
* Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de seus dados pessoais cadastrais.
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### 7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado através do canal oficial:
* **E-mail:** [email protected]
* **Assunto:** Solicitação LGPD / Direitos do Titular
A **{$brand}** ({$site}) preza pela confidencialidade, segurança e integridade das informações de todos os seus usuários (Criadores de Conteúdo, Representantes de Empresas e Visitantes). Esta Política explica com clareza e transparência como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita observância à **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)** e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
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### 2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos estritamente as informações necessárias para operar a plataforma e processar seus pagamentos com segurança:
* **Dados de Identificação e Contato:** Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha criptografada (hash Bcrypt).
* **Dados Fiscais e Financeiros:** Número de CPF ou CNPJ (para emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações tributárias) e Chave PIX (para liquidação de pagamentos aos criadores).
* **Dados de Redes Sociais Conectadas:** Nome de usuário (@handle), identificador único da conta (Instagram User ID) e tokens de acesso OAuth concedidos voluntariamente pelo usuário para permitir a leitura autorizada de métricas de Reels.
* **Métricas de Desempenho de Vídeos:** Contagem de visualizações (views), curtidas, comentários, compartilhamentos e data/hora de publicação do Reel participante de campanha.
* **Dados Técnicos de Navegação:** Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, registros de consentimento e cookies essenciais de sessão.
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### 3. Finalidades do Tratamento de Dados (Bases Legais)
O tratamento de seus dados pessoais ocorre respaldado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
1. **Execução de Contrato (Art. 7º, V):** Viabilizar seu cadastro, permitir a aplicação e aprovação em campanhas, apurar visualizações via API, calcular saldos e realizar transferências bancárias via PIX.
2. **Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):** Manutenção de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (art. 15) e registros contábeis/fiscais exigidos pela Receita Federal do Brasil.
3. **Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX):** Prevenção a fraudes, detecção de tráfego robótico (bots/click farms), proteção dos recursos financeiros em custódia e garantia da integridade da plataforma.
4. **Consentimento (Art. 7º, I):** Conexão voluntária de contas sociais via permissão OAuth da Meta Platforms e envio de comunicações operacionais (ex: avisos de aprovação de vídeo via WhatsApp ou e-mail).
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### 4. Compartilhamento Restrito de Dados
A {$brand} **não vende, não aluga e não comercializa** seus dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:
* **Entre Empresa e Criador:** Informações do perfil público do Criador (@handle, nicho e portfólio de campanhas aprovadas) são exibidas à Empresa contratante para avaliação de fit publicitário.
* **Instituições Financeiras / Parceiros de Pagamento:** Envio de dados estritamente necessários para a realização das liquidações PIX de mesma titularidade.
* **Provedores de Infraestrutura e API:** Meta Platforms Inc. (para autenticação OAuth e leitura de métricas oficiais de Reels) e servidores de nuvem de alta segurança.
* **Autoridades Governamentais:** Mediante requisição judicial ou determinação legal formal de autoridade competente.
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### 5. Armazenamento, Segurança e Retenção
* **Criptografia e Proteção:** Todas as transmissões utilizam criptografia TLS/HTTPS de ponta a ponta. Dados sensíveis, chaves de autenticação de API e segredos são armazenados em repositórios isolados e protegidos com criptografia em repouso.
* **Retenção:** Seus dados são mantidos enquanto você mantiver uma conta ativa na {$brand}. Caso solicite a exclusão da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados, ressalvados aqueles necessários para cumprimento de prazos prescricionais legais (ex: registros fiscais e logs do Marco Civil).
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### 6. Seus Direitos como Titular de Dados
Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:
* Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
* Acessar e solicitar cópia dos seus dados cadastrados.
* Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
* Revogar o consentimento e desconectar contas de redes sociais através do painel de configurações.
* Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma desnecessária.
* Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de seus dados pessoais cadastrais.
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### 7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado através do canal oficial:
* **E-mail:** [email protected]
* **Assunto:** Solicitação LGPD / Direitos do Titular
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