Termos e Condições Gerais de Uso

### 1. Objeto e Natureza da Plataforma A **{$brand}** ({$site}) é uma plataforma digital de tecnologia que atua como intermediadora de campanhas de marketing de influência e conteúdo gerado por usuários (UGC). Conectamos **Empresas Anunciantes** (marcas ou agências que buscam visibilidade para produtos e serviços) e **Criadores de Conteúdo** (usuários que produzem e publicam vídeos autênticos em redes sociais parceiras, como Instagram Reels e TikTok). A {$brand} não é agência de publicidade nem empregadora, prestando serviços exclusivos de infraestrutura tecnológica, moderação, auditoria automatizada de métricas e custódia segura de pagamentos via PIX. --- ### 2. Cadastro e Requisitos dos Usuários * **Idade Mínima:** É necessário ter pelo menos 18 anos completos ou ser emancipado na forma da lei civil brasileira. * **Veracidade Cadastral:** O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (Nome, CPF/CNPJ, E-mail, Chave PIX e Perfil social). O uso de dados falsos ou de terceiros constitui fraude e acarretará banimento imediato e retenção de saldos. * **Contas nas Redes Sociais:** O Criador deve conectar um perfil autêntico e profissional (Creator ou Business) com permissão concedida via API oficial (Meta Graph API). É expressamente proibido vincular contas com histórico comprovado de compra de seguidores ou fazendas de cliques/bots. --- ### 3. Dinâmica das Campanhas e Submissão de Vídeos * **Briefing e Diretrizes:** Cada campanha possui regras específicas descritas pela Empresa Anunciante, incluindo: objetivo, tom de voz, menções obrigatórias (@marca), hashtags, proibições e teto financeiro por vídeo/campanha. * **Prazos:** Ao ter a candidatura aprovada, o Criador deve respeitar o prazo estabelecido para envio da prévia do vídeo na plataforma. O descumprimento sem justificativa prévia cancela automaticamente a vaga. * **Aprovação Prévia:** O Criador **somente** deve postar o vídeo em sua rede social após a aprovação formal pela Empresa Anunciante ou pela moderação da {$brand} dentro do painel. * **Correções e Ajustes:** A Empresa pode solicitar ajustes fundamentados no vídeo (máximo de 2 rodadas) caso o conteúdo não atenda ao briefing original. * **Cancelamento de Campanhas pela Empresa:** - Se a campanha ainda não tiver participantes ou vídeos aprovados, a Empresa poderá cancelá-la com estorno integral do saldo remanescente não utilizado. - Caso já existam vídeos aprovados e postados, a Empresa deverá respeitar a janela mínima de veiculação (2 dias). Se optar pelo cancelamento antecipado com vídeo aprovado, incidirá uma taxa de compensação mínima de R$ 40,00 por criador ativo para ressarcir o trabalho de produção, além da remuneração proporcional pelas visualizações apuradas. --- ### 4. Identificação Publicitária e Normas Éticas (CONAR / PROCON) * **Transparência Obrigatória:** Em conformidade com o Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e o Código de Defesa do Consumidor (art. 36 da Lei 8.078/1990), todo vídeo publicado deve conter de forma visível e clara a identificação publicitária (ex: `#publi`, `#ad` ou a ferramenta nativa de "Parceria Paga"). * **Proibições Absolutas:** É terminantemente vedado veicular conteúdos com discurso de ódio, discriminação, nudez/pornografia, pirataria, jogos ilegais ou promessas enganosas de ganhos financeiros fáceis. O descumprimento gera exclusão imediata e responsabilidade civil/penal individual. --- ### 5. Apuração de Métricas e Combate a Fraudes (Anti-Fraud Gate) * **Auditoria de Visualizações:** As visualizações elegíveis para remuneração são apuradas **exclusivamente** via integração direta com a API oficial da rede social (Meta Graph API) durante a janela ativa de monitoramento. * **Tráfego Inválido e Bots:** A {$brand} conta com algoritmos anti-fraude que analisam a retenção, velocidade de reprodução e origem do tráfego. Visualizações geradas por robôs, impulsionamentos comprados em painéis SMM, grupos de engajamento forçado ou métodos artificiais serão sumariamente descartadas, sem direito a remuneração, sujeitando o infrator ao bloqueio definitivo da carteira. * **Baseline e Tetos:** A apuração inicia-se com o registro do baseline no momento da vinculação do link. A remuneração respeitará rigorosamente o CPM (valor por mil visualizações) e o teto máximo estipulado no briefing da campanha. --- ### 6. Custódia Financeira, Carteira e Saques via PIX * **Custódia Garantida:** A Empresa Anunciante provisiona o valor da campanha antes de seu início. Os valores ficam segregados em custódia segura na plataforma. * **Transição de Saldos:** Durante a janela de apuração, os ganhos do Criador constam como **Saldo Pendente**. Após a reconciliação e encerramento da janela de métricas, o valor é liquidado para **Saldo Disponível**. * **Saques:** O Criador pode solicitar o resgate do Saldo Disponível diretamente para sua chave PIX a qualquer momento, desde que atinja o valor mínimo de saque (R$ 50,00). O PIX deve ser cadastrado obrigatoriamente sob a mesma titularidade do CPF do titular da conta. * **Taxas da Plataforma:** A taxa de serviço da {$brand} é deduzida diretamente na mecânica da campanha ou no repasse, conforme detalhado no resumo antes de cada operação. --- ### 7. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos * O Criador declara ser o único autor e titular dos direitos patrimoniais e de imagem sobre o vídeo produzido. * Ao submeter e receber a remuneração pela campanha, o Criador concede à Empresa Anunciante e à {$brand} o direito não exclusivo de veiculação, compartilhamento, repost e exibição do vídeo nas redes sociais e materiais institucionais pelo prazo estipulado no briefing da campanha. --- ### 8. Alterações destes Termos e Foro A {$brand} poderá revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no produto ou alterações legislativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações representa consentimento integral. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.