Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

### 1. Compromisso com a sua Privacidade A **{$brand}** ({$site}) preza pela confidencialidade, segurança e integridade das informações de todos os seus usuários (Criadores de Conteúdo, Representantes de Empresas e Visitantes). Esta Política explica com clareza e transparência como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita observância à **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)** e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). --- ### 2. Dados Pessoais Coletados Coletamos estritamente as informações necessárias para operar a plataforma e processar seus pagamentos com segurança: * **Dados de Identificação e Contato:** Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha criptografada (hash Bcrypt). * **Dados Fiscais e Financeiros:** Número de CPF ou CNPJ (para emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações tributárias) e Chave PIX (para liquidação de pagamentos aos criadores). * **Dados de Redes Sociais Conectadas:** Nome de usuário (@handle), identificador único da conta (Instagram User ID) e tokens de acesso OAuth concedidos voluntariamente pelo usuário para permitir a leitura autorizada de métricas de Reels. * **Métricas de Desempenho de Vídeos:** Contagem de visualizações (views), curtidas, comentários, compartilhamentos e data/hora de publicação do Reel participante de campanha. * **Dados Técnicos de Navegação:** Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, registros de consentimento e cookies essenciais de sessão. --- ### 3. Finalidades do Tratamento de Dados (Bases Legais) O tratamento de seus dados pessoais ocorre respaldado nas seguintes hipóteses legais da LGPD: 1. **Execução de Contrato (Art. 7º, V):** Viabilizar seu cadastro, permitir a aplicação e aprovação em campanhas, apurar visualizações via API, calcular saldos e realizar transferências bancárias via PIX. 2. **Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):** Manutenção de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (art. 15) e registros contábeis/fiscais exigidos pela Receita Federal do Brasil. 3. **Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX):** Prevenção a fraudes, detecção de tráfego robótico (bots/click farms), proteção dos recursos financeiros em custódia e garantia da integridade da plataforma. 4. **Consentimento (Art. 7º, I):** Conexão voluntária de contas sociais via permissão OAuth da Meta Platforms e envio de comunicações operacionais (ex: avisos de aprovação de vídeo via WhatsApp ou e-mail). --- ### 4. Compartilhamento Restrito de Dados A {$brand} **não vende, não aluga e não comercializa** seus dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo: * **Entre Empresa e Criador:** Informações do perfil público do Criador (@handle, nicho e portfólio de campanhas aprovadas) são exibidas à Empresa contratante para avaliação de fit publicitário. * **Instituições Financeiras / Parceiros de Pagamento:** Envio de dados estritamente necessários para a realização das liquidações PIX de mesma titularidade. * **Provedores de Infraestrutura e API:** Meta Platforms Inc. (para autenticação OAuth e leitura de métricas oficiais de Reels) e servidores de nuvem de alta segurança. * **Autoridades Governamentais:** Mediante requisição judicial ou determinação legal formal de autoridade competente. --- ### 5. Armazenamento, Segurança e Retenção * **Criptografia e Proteção:** Todas as transmissões utilizam criptografia TLS/HTTPS de ponta a ponta. Dados sensíveis, chaves de autenticação de API e segredos são armazenados em repositórios isolados e protegidos com criptografia em repouso. * **Retenção:** Seus dados são mantidos enquanto você mantiver uma conta ativa na {$brand}. Caso solicite a exclusão da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados, ressalvados aqueles necessários para cumprimento de prazos prescricionais legais (ex: registros fiscais e logs do Marco Civil). --- ### 6. Seus Direitos como Titular de Dados Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD: * Confirmar a existência de tratamento dos seus dados. * Acessar e solicitar cópia dos seus dados cadastrados. * Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. * Revogar o consentimento e desconectar contas de redes sociais através do painel de configurações. * Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma desnecessária. * Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de seus dados pessoais cadastrais. --- ### 7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado através do canal oficial: * **E-mail:** [email protected] * **Assunto:** Solicitação LGPD / Direitos do Titular